TRIBUTÁRIO CAST #4 | O STF acabou com a Coisa Julgada tributária?
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Neste quarto episódio do Tributário Cast, vamos discutir o julgamento dos Temas 881 e 885 (RE 949297 e RE 955227) no STF. A corte está discutindo quais os limites da coisa julgada no tributário. O que vai acontecer se o seu cliente tiver uma decisão favorável transitada em julgado e vier uma decisão em contrário do STF? Será que ele perde tudo? Saber isso, e poder explicar com toda a calma pro cliente, é o que vai separar os verdadeiros tributaristas dos decoradores de teses.
Ainda não conhece o Tributário Cast? Toda semana, a professora Fabiana Tomé vai te apresentar as novidades do mundo tributário, mostrando como você pode identificar as oportunidades tributárias, prospectar clientes e proteger os contribuintes contra os abusos do Fisco.
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